Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Equipamentos supostamente ilícitos podem ser objeto de busca e apreensão.

A existência de objetos vinculados à atividade supostamente ilícita autoriza a busca e apreensão. Com este entendimento a Turma Recursal Criminal negou provimento à apelação em Mandado de Segurança impetrado por JKGAMES Equipamentos Recreativos e Eletrônicos LTDA, contra o Comandante-Geral da Brigada Militar.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Os Impactos das Cláusulas Restritivas no Planejamento Sucessório

Por Mirielle Eloize Netzel Adami.

Não gosto do meu genro, mas preciso destinar bens para minha filha e proteger o patrimônio da família. E agora?

Se feito da forma correta efetivamente o patrimônio não tocará à MEAÇÃO do marido da filha, mas como sempre falamos, conhecer as particularidades de cada caso é essencial.

Brasileiros devem investir mais no exterior em 2022

Por Jayme Petra de Mello Neto.

Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol

A MP aprovada impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento

Ganhadores da Mega-Sena ainda disputam o prêmio na Justiça

STJ manteve a sentença que determinou a divisão do prêmio de R$ 28 milhões de reais entre os dois ganhadores

Pedido de vista interrompe julgamento sobre divisão de prêmio de loteria entre patrão e empregado

O empregador e um ex-funcionário disputam prêmio de R$ 27,8 milhões, sorteado pela Mega-Sena em 2007. O primeiro teria feito a aposta a partir de números fornecidos pelo segundo

Relação de emprego. Requisitos. Pessoalidade. Inexistência.

Em se tratando de contrato de prestação de serviços de avaliação, celebrado entre sociedades empresariais, cuja execução operava por meio de vários professores de educação física, vinculados à prestadora, não há possibilidade de modificação da sentença.

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

Fumaça preta indica fracasso da 1ª votação para escolha do papa

Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime

Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas criminosas

Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião

Acidente ocorreu em 2016, durante viagem internacional.